Criada a Comissão Episcopal de Enfrentamento ao Tráfico Humano



Uma realidade cada vez mais presente em países com grande vulnerabilidade social e índices de desenvolvimento baixos é o tráfico de pessoas. Com finalidades voltadas para a exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos ou atividades degradantes esta prática necessita cada vez mais de políticas de enfrentamento e, por isso, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) trabalha nesse sentido com a recém formada Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPEETH), a qual o Regional Norte 2 (Pará e Amapá) integra. A Comissão foi provada em outubro do ano passado pelo Conselho Permanente da CNBB. A CEPEETH se reuniu pela primeira vez nos dias 27 e 28 de junho passado, em Brasília (DF) e tem sua origem em um Grupo de Trabalho (GT) formado em 2012. A reunião teve como objetivo “refletir sobre as atribuições da Comissão e definir um Plano de Ação para os próximos dois anos”. Nos dois dias de reunião os participantes definiram a missão, o objetivo geral e os seis objetivos específico. A missão da CEPEETH, elaborada e aprovada na reunião é “Á luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja ser presença viva e profética no enfrentamento ao tráfico humano, como violação da dignidade e da liberdade, defendendo a vida dos filhos e filhas de Deus”. Também foram definidos os quatro eixos de trabalho: 1) Comunicação/Articulação; 2) Formação; 3) Incidência; 4) Sustentabilidade das Ações. Na ocasião da reunião o bispo de Balsas (MA), Dom Enemésio Angelo Lazzaris, presidente da CEPEETH, afirmou que “as igrejas precisam tomar consciência que a vida está em primeiro lugar. Nossas igrejas e nós cristãos temos que ter presente que o que fazemos para as pessoas em situação de tráfico, vulnerabilidade e alguém que necessita, não o fazemos por filantropia, nem por um simples sentimento humano de ir ao encontro das necessidades de alguém. Mas fazemos, sobretudo, porque vimos o rosto Jesus Cristo nestas situações”. Com a transformação do GT numa Comissão, de acordo com o presidente da Comissão, a expectativa é dar mais força ao enfrentamento ao tráfico humano. “Assim teremos mais força na Igreja e sociedade. A expectativa era justamente ver o que nós podemos fazer e como podemos nos organizar para levar adiante este projeto que já vínhamos realizando como grupo de trabalho”, destacou. Os bispos Dom Adilson Pedro Busin, auxiliar na Arquidiocese de Porto Alegre e Dom José Luiz Ferreira Salles, da Diocese de Pesqueira (PE), integram a comissão que possui Frei Olavio Dotto, como assessor e, Irmã Cladina Scapini, como secretária. Justiça e Paz Do Regional Norte 2 participaram da reunião os integrantes da Comissão de Justiça e Paz, sendo eles o Bispo da Prelazia do Marajó, Dom Evaristo Spengler e a Irmã Henriqueta Cavalcante. Irmã Henriqueta participa da Comissão quando esta ainda era um grupo de trabalho. Para irmã Henriqueta um dos avanços foi o fortalecimento das ações de enfrentamentos nos estados brasileiros, possibilitando a realização de um trabalho integrado. “Articulamos com outros segmentos que também estão empenhados no combate a esse crime”. Para a religiosa a discussão é de extrema importância: “Trata-se de uma chaga social que afeta muitas pessoas e continua sendo um crime que passa despercebido, pois é silencioso e articulado”. “No Regional Norte 2, pela Comissão de Justiça e Paz, participamos do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico que trabalha associada na prevenção de áreas de riscos. O fluxo desses casos no Pará é muito grande, sendo a maioria para o exterior. Nosso trabalho está voltado para que a sociedade fique atenta a estes casos”, disse a religiosa. Tráfico humano A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (mais conhecida como Convenção de Palermo) define, em um de seus Protocolos Adicionais, o Tráfico de Pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Várias finalidades figuram como objetivo do tráfico de pessoas, entre elas está a exploração sexual, exploração do trabalho – incluindo o trabalho escravo -, a remoção e transporte de órgãos, alguns crimes contra a criança e o adolescente, como os crimes contidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos à adoção irregular e com fins financeiros (Artigos 238 e 239), sendo também tipos penais muito presentes no contexto do tráfico a mendicância forçada e mesmo a vinculação a outras práticas de crimes, como o tráfico de drogas, entre outras modalidades. Segundo dados do relatório de tráfico de pessoas, produzido pelo Ministério da Justiça, em 2013 houve 254 vítimas da prática criminosa no país. O Estado de São Paulo registrou só naquele ano 184 casos, sendo a maioria voltada para a prática de exploração sexual. O Pará registrou oito casos, sendo cinco casos para tráfico interno para fins de exploração sexual, dois casos para trabalho escravo e um caso para tráfico internacional.

		Campanha da Fraternidade Entre as principais ações concretas do Grupo de Trabalho que deu origem à Comissão está a indicação, articulação e produção de material da Campanha da Fraternidade de 2014 que naquele ano discutiu o tema: ‘Fraternidade e Tráfico Humano’. À época houve grande intensidade em várias iniciativas da Igreja e ambientes de debate da sociedade. O lançamento oficial da campanha ocorreu no dia 5 de março na sede da CNBB, em Brasília e contou com a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do secretário-geral da CNBB Dom Leonardo Steiner e da pastora Romi Márcia Bencke, secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs.