Direitos das crianças e adolescentes

No ano 2000, o dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data visa movimentar, sensibilizar, apoiar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
 

O dia 18 é uma conquista em prol da luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. A escolha pela data é em memória ao dia 18 de maio de 1973, quando na cidade de Vitória (ES) aconteceu um crime repercutido em todo Brasil, conhecido como “Caso Araceli”. Que vitimou Araceli Cabrera Sanches, aos oito anos de idade. O enfrentamento na prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, se faz necessário, na busca de denunciar e romper o ciclo de violência.  
 

A sociedade, através de vários organismos, se mobiliza como um todo em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes. Um desses organismos é a Comissão Justiça e Paz (CJP), da CNBB Regional Norte 2 (Pará e Amapá), que em parceria com órgãos governamentais e não governamentais desenvolve trabalho no enfrentamento do direito infanto-juvenil. “É importante o nosso trabalho quanto Igreja no enfrentamento desse crime que é a violência sexual aqui no Estado do Pará, devido ao número enorme de crianças que são violentadas sexualmente, seja extrafamiliar e intrafamiliar, por ser um crime que agride as pessoas, que mata as pessoas, por ser um crime destruidor. Aqui na Comissão Justiça e Paz nós temos tido esse cuidado e essa capacidade de contribuir juntamente com outras instituições para combater este crime, através de formação e informação”, disse Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, coordenadora da Comissão. “Não é tão fácil combater esse crime considerando que ele é um crime que acontece em volta de quatro paredes e a criança que sofre essa violência sofre ameaça e nem sempre ela tem condições de encontrar um canal ou pessoas de confiança para manifestar o seu sofrimento, mas nós temos lutado para romper com esse sofrimento, uma vez que o silêncio é um dos grandes obstáculos, devido as ameaças, a confiabilidade dos órgãos competentes e, também, fazendo com que os serviços nesses municípios sejam serviços de qualidade, para que esse enfrentamento seja feito. A campanha está aí. Nós temos que abraçar, nós temos que fazer com que as nossas crianças e adolescentes se sintam protegidas, uma vez que esse crime destrói a vida das pessoas”. 

 

Como denunciar 
 

As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no Conselho Tutelar mais próximo ou através do “Disque 100”, serviço criado em 2003 pelo governo Federal, que recebe e encaminha denúncias de violências contra a população infanto-juvenil. O serviço atende ainda denúncias de maus-tratos, negligência, entre outro. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O “Disque 100” funciona todos os dias, das 8h às 22h.