 |
|
Em nota divulgada no dia 26 de outubro, em coletiva de imprensa, na sede provisória da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), sua presidência manifestou mais uma vez sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo país, que afeta tanto a população quanto as instituições brasileiras. No texto, a entidade repudia a falta de ética que se instalou nas instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, “traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito”.
A Conferência criticou também a apatia e o desinteresse pela política, que cresce cada dia mais no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar de tudo, a entidade diz que é preciso vencer a tentação do desânimo, pois só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política e a esperança dos cidadãos que “parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto”.
Confira, abaixo, a nota na íntegra
Nota da CNBB sobre o atual momento político
“Aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido” (Is 1,17)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 24 a 26 de outubro de 2017, manifesta, mais uma vez, sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo País, afetando tanto a população quanto as instituições brasileiras.
Repudiamos a falta de ética que, há décadas, se instalou e continua instalada em instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito. A barganha na liberação de emendas parlamentares pelo Governo é uma afronta aos brasileiros. A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidados, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas. O divórcio entre o mundo político e a sociedade brasileira é grave.
A apatia, o desencanto e o desinteresse pela política, que vemos crescer dia a dia no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais, têm sua raiz mais profunda em práticas políticas que comprometem a busca do bem comum, privilegiando interesses particulares. Tais práticas ferem a política e a esperança dos cidadãos que parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto. É grave tirar a esperança de um povo. Urge ficar atentos, pois situações como esta abrem espaço para salvadores da pátria, radicalismos e fundamentalismos que aumentam a crise e o sofrimento, especialmente dos mais pobres, além de ameaçar a democracia no País.
Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo. Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa, manifestando-se, de forma pacífica, sempre que seus direitos e conquistas forem ameaçados.
Chamados a “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18) e certos de que Deus não nos abandona, contamos com a atuação dos políticos que honram seu mandato, buscando o bem comum.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, anime e encoraje seus filhos e filhas no compromisso de construir um País justo, solidário e fraterno.
Brasília, 26 de outubro de 2017
Bispos repudiam Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho do Governo Federal
O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, de 24 a 26 de outubro, emitiu nota oficial repudiando com veemência a Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, considerando que ela elimina proteções legais contra o trabalho escravo.
A agência de notícias do Governo Federal, a agência Brasil (AB), explicou o caso da seguinte forma: “Há uma semana, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concessão de seguro-desemprego a pessoas libertadas”.
A Portaria, segundo a AB, “além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, por exemplo, a portaria também aumentou a burocracia da fiscalização e condicionou à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão”. A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) na terça-feira, 24 de outubro, suspendendo os efeitos da Portaria. Segundo a AB, “A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa”.
A Nota da CNBB é assinada pela Presidência e foi apresentada numa Entrevista Coletiva nesta quinta-feira, 26 de outubro, na sede provisória da Conferência, na Asa Norte, em Brasília (DF).
Leia a nota, na íntegra.
NOTA DA CNBB SOBRE O TRABALHO ESCRAVO
“O Espírito do Senhor me ungiu para dar liberdade aos oprimidos” (cf. Lc 4, 18-19)
Reunido em Brasília-DF, nos dias 24 a 26 de outubro de 2017, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB manifesta seu veemente repúdio à Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017. Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso, a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro.
Como nos recorda o Papa Francisco, “hoje, na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo. O direito de cada pessoa não ser mantida em estado de escravidão ou servidão foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrogável” (Papa Francisco, Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2015). Infelizmente, esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social. O trabalho escravo é um drama e não podemos fechar os olhos diante dessa realidade.
A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país. Essa lógica desconsidera que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium, 58). O trabalho escravo é, hoje, uma moeda corrente que coloca o capital acima da pessoa humana, buscando o lucro sem limite (cf. Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 2014).
Nosso País no qual, por séculos, vigorou a chaga da escravidão de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. Reconhecendo a importância da decisão liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende essa Portaria da Escravidão e somando-nos a inúmeras reações nacionais e internacionais, conclamamos a sociedade a dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo.
Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres.
Brasília, 26 de outubro de 2017
Cardeal Sergio da Rocha/ Presidente
Dom Murilo S. Krieger / Vice-Presidente
Dom Leonardo U. Steiner / Secretário-Geral
|
