A defesa da democracia também começa pelo direito de denunciar aquilo que ameaça a liberdade do voto. Com esse compromisso, foi lançado oficialmente na manhã desta quarta-feira (12), na sede do Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB Norte 2), em Belém, o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral no Pará.
A iniciativa é articulada pela CNBB Norte 2, pela Rede Cáritas, pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e pelo Ministério Público Eleitoral no Pará. A partir de agora, o eleitor poderá enviar denúncias de possíveis irregularidades eleitorais pelo WhatsApp, no número (91) 3347-9809.
O canal receberá informações sobre compra de votos, propaganda eleitoral irregular, boca de urna, uso indevido dos meios de comunicação, coação ou intimidação de eleitores, abuso do poder político e econômico e possíveis fraudes no processo de votação. A compra de votos, segundo as instituições envolvidas, pode ocorrer não apenas por meio do oferecimento direto de dinheiro, mas também pela distribuição de cestas básicas, prestação de serviços e concessão de outros benefícios em troca do voto.
Também serão observadas práticas de favorecimento que podem começar antes do período oficial de campanha e permanecer durante as eleições, inclusive por meio de fundações, associações ou organizações vinculadas a grupos políticos.
O comitê contará com uma equipe de voluntários responsável pelo recebimento das informações, pela triagem e pela checagem inicial dos relatos. Depois dessa etapa, as denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes para investigação. A atuação dos voluntários não substitui o trabalho das autoridades públicas. O objetivo é oferecer à população um espaço de acolhimento e orientação, permitindo que as informações sejam organizadas antes de chegar ao Ministério Público.
Após a análise inicial, os relatos considerados pertinentes serão inseridos no portal do Ministério Público Eleitoral no Pará, por meio da plataforma gov.br, e encaminhados imediatamente para a apuração. O comitê também informa que o sigilo e o anonimato dos denunciantes serão preservados durante o processo de recebimento e encaminhamento das denúncias. Fotos, vídeos e áudios poderão ser enviados pelo WhatsApp e contribuirão para a análise dos casos. Esses materiais, quando disponíveis, podem ajudar a comprovar a ocorrência da irregularidade e oferecer elementos para o trabalho dos órgãos responsáveis.
A estrutura funcionará em uma sala instalada na sede do Regional Norte 2 da CNBB. Nesta primeira etapa, o atendimento ocorrerá durante o horário comercial. Duas semanas antes do primeiro turno, o serviço passará a funcionar 24 horas por dia, permanecendo em tempo integral durante a votação e até o encerramento de um eventual segundo turno. Além do recebimento de denúncias, o comitê pretende desenvolver ações educativas e de mobilização nas comunidades. A proposta é utilizar os meios de comunicação das instituições participantes, a imprensa, cursos, encontros e atividades de formação para orientar os eleitores sobre as formas de corrupção eleitoral e os caminhos para denunciá-las.
Também está prevista a instalação de cartazes no formato conhecido como “lambe-lambe”. A divulgação começará por Belém e deverá ser ampliada para outros municípios paraenses, entre eles Marabá.
Para as instituições que integram o comitê, combater a corrupção eleitoral não significa apenas fiscalizar o período de votação. Significa também fortalecer a consciência cidadã, defender a autonomia das comunidades e impedir que necessidades sociais sejam utilizadas como instrumento de troca política.
A REPAM pretende associar esse trabalho às ações do projeto “Cine Debate: Voto pela Amazônia”, que promove reflexões sobre o processo eleitoral junto a comunidades e povos da região. A iniciativa busca aproximar o debate político dos territórios e chamar a atenção para temas como a compra de votos, o assédio eleitoral e o uso indevido da máquina pública.
Durante o lançamento, a articuladora da REPAM, Joana Menezes, destacou que o trabalho precisa ser construído com orientação, responsabilidade e compromisso com a população amazônica. “Nós estamos com ações fortalecedoras pela Amazônia, com o projeto Cine Debate, que traz para as comunidades e para os povos uma reflexão sobre o processo eleitoral. Dentro do combate à corrupção eleitoral, a gente chama a atenção para a compra de votos, para o assédio e para o uso da máquina pública.”
Joana também ressaltou a importância da parceria com o Ministério Público e com a Promotoria Eleitoral para o acolhimento e o encaminhamento correto das denúncias. “Nós temos um processo de orientação pelo Ministério Público, pela Promotoria Eleitoral, para que seja feito o acolhimento das denúncias dentro do comitê. A REPAM compõe, com muito compromisso e muita ética, esse processo”.
A secretária executiva do Regional Norte 2, Cristiane Araújo, afirmou que a sala inaugurada representa um espaço de participação popular e de defesa da ética na política. “Hoje inauguramos aqui na sede do Regional da CNBB Norte 2 a sala que acolherá as denúncias do nosso Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, que será via WhatsApp, pelo telefone (91) 3347-9809. Venha fazer parte desse processo democrático em defesa da ética na política”.
O representante do Ministério Público Eleitoral no Pará, o procurador regional eleitoral, Bruno Valente, destacou a importância do lançamento do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral para ampliar a participação da população e fortalecer a atuação do Ministério Público Eleitoral. Segundo ele, a iniciativa permitirá uma presença mais próxima das comunidades e ampliará os canais de comunicação para que os cidadãos possam relatar possíveis ilícitos e crimes eleitorais. “Estamos muito satisfeitos com esse lançamento, porque ele vai nos permitir uma maior capilaridade na nossa atuação. A iniciativa amplia as portas de entrada para que a população possa levar ao Ministério Público informações sobre possíveis ilícitos e crimes eleitorais, além de possibilitar a realização de campanhas de conscientização”.
Bruno Valente também ressaltou a importância do voto consciente e da participação dos eleitores na preservação da democracia. “O voto limpo e consciente é uma questão constitucional muito importante. O eleitor não deve vender o seu voto. O comitê será uma ferramenta importante para fortalecer essa consciência e ajudar a população a participar de forma responsável do processo eleitoral.”
A criação do comitê ocorre em um contexto no qual a vulnerabilidade social ainda pode ser explorada por grupos interessados em transformar direitos em favores e necessidades em moeda eleitoral. Em muitas comunidades, especialmente nos territórios amazônicos, a falta de acesso a serviços básicos pode aumentar a dependência da população em relação a lideranças políticas.
Por isso, a proposta das instituições é fazer com que a informação chegue antes da ameaça, da pressão ou da negociação. Um eleitor bem orientado pode reconhecer uma prática abusiva, preservar provas e buscar os canais adequados para comunicar o fato. A iniciativa também deverá promover debates relacionados à defesa da Amazônia, dos territórios indígenas e das comunidades quilombolas no Pará. A compreensão é de que a democracia não se limita ao momento de depositar o voto na urna, mas envolve a proteção dos territórios, da dignidade humana e da liberdade de escolha.
O canal de denúncias já está disponível pelo WhatsApp (91) 3347-9809. Ao enviar um relato, o eleitor deve, sempre que possível, informar o local, a data, os envolvidos e anexar fotos, vídeos ou áudios que possam contribuir para a análise. O denunciante também poderá solicitar que sua identidade seja mantida em sigilo.
Fonte: Vatican News / Por VívianMarler – Assessora de Comunicação CNBB Norte 2
