POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO
Última atualização: 07/11/2023
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Considerando a Lei nº 13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA
Fundação Nazaré de Comunicação.
Última atualização: 02/09/2022
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Em referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18 (LGPD), a Rede Nazaré de Comunicação estabeleceu a sua Política de Privacidade em conformidade com essa legislação. Assim, são alvos desse compliance, os dados referentes aos nossos clientes internos e externos, notadamente, os nossos benfeitores, funcionários, fornecedores, dentre outros, sendo a Rede Nazaré a controladora em suas competências e particularidades dos respectivos dados.
Caberá a Rede Nazaré de Comunicação comprometer-se em controlar, proteger e resguardar os direitos dos titulares dos dados recebidos, assim como ser zeladora e propagadora da importância dos direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Neste documento você vai encontrar algumas informações sobre a LGPD e as diretrizes da Rede Nazaré de Comunicação no tocante à proteção de dados pessoais.
O website Rede Nazaré de Comunicação coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio usuais da internet e não através de cookies. Suas informações são direcionadas para a EMPRESA por meio de formulários escritos ou virtuais, enviados e coletadas tendo expressa autorização das partes envolvidas.
DO RESPONSÁVEL DA REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO POR LGPD
Nome: Paul Adrian Andrade de Lima
Coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Rede Nazaré de Comunicação (DPO – Data Protection Officer)
Cargo: Adm de Redes e Coordenador do portal Nazaré
Contato: coordportal@fundacaonazare.com.br
GLOSSÁRIO
Considera-se para efeito deste documento as definições a seguir:
COOKIES: São arquivos gravados via web que contém pequenos fragmentos de dados dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, conforme o perfil do respectivo usuário;
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por aplicar a Lei Geral de Proteção de dados, a LGPD;
EMPRESA – Rede Nazaré de Comunicação.
I – ELEMENTOS BÁSICOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em questão apresenta quais dados pessoais serão coletados sobre o parceiro, para que será usado, como e onde serão armazenados e com quem serão compartilhados. Apresenta a sua política de proteção e segurança de informações, bem como também define os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem você pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema. A seguir as seções básicas desta Política.
Nas condições de acesso aos serviços e produtos oferecidos pela REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, o USUÁRIO deverá declarar que fez a leitura completa e atenta, declara estar plenamente ciente da presente Política de Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades especificadas neste documento.
Em situação desacordo com as diretivas aqui apresentadas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso aos serviços e produtos oferecidos pela REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO.
II – QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS
Para que o USUÁRIO possa usufruir de nossos serviços poderão ser coletados os seguintes dados pessoais: Nome completo, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e CPF. Eventualmente, poderão ser coletados o endereço particular e empresarial. Outros dados pessoais que não estão aqui descritos podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, considerando os termos do documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade, sempre consentimento expresso do USUÁRIO
III – DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
A coleta e tratamento dos dados captados serão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 (LGPD) que estabelece os requisitos necessários para o tratamento dos respectivos dados.
Os dados (Nome, E-mail e telefone) são coletados por meio de acesso às plataformas, por meio de contato direto dos interessados com a equipe REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, e através de formulários que constam em nosso Site.
Registra: A Empresa não adquire listas de e-mail de terceiros e nem serão utilizados cookies, para coletar dados em nosso Site na Internet. Não serão incluídos em sua base de dados candidatos com idade abaixo de 16 anos completos.
Nos formulários de coleta de dados que constam em nosso Site incorporam-se os seguintes esclarecimentos:
“Estas informações serão usadas exclusivamente pela nossa empresa. Após cadastrado você irá receber informações sobre nossas atividades e poderá ser contatado por nossa equipe, a fim de auxiliá-lo para que faça a melhor escolha para o seu momento. Ao informar seus dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade de Dados descrita no menu LGPD inserido em nosso Site. Acesse a Política de Privacidade da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO. Você poderá, a qualquer momento, se descadastrar de nossos contatos ou revogar o consentimento dado, enviando-nos uma mensagem com essa finalidade, por meio desse mesmo formulário”.
Registra-se: Quando da coleta de dados se der em eventos promovidos pela REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, a lista de adesão/participação inclui em seu cabeçalho texto discriminando a finalidade do uso dos dados coletados.
IV – FINALIDADE DE COLETA DOS SEUS DADOS
Os dados pessoais são coletados para contato do nosso Call Center, que gerencia os benfeitores da “Família Nazaré, sistema que administra as doações voluntárias destinada à esta instituição. Servirá também, para que se possa informá-lo devidamente sobre nossos produtos/serviços e/ou promoções, que envolva a participação dos membros ou prováveis membros, com a devida anuência dos mesmos.
As mensagens de e-mail marketing, serão realizadas por sistema próprio, por e-mail identificável por quem o receber. Assim, afirma-se que não fazemos uso de plataformas de envio de e-mail marketing.
Nossas mensagens de e-mail marketing serão acompanhadas da opção REMOVER, que sinaliza a necessidade de se remover o destinatário do nosso cadastro ou mailing, no que nos comprometemos a fazer conforme solicitado. Caso um destinatário de uma campanha de e-mail marketing não queira mais receber mensagens promocionais da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, o e-mail deste destinatário é removido da lista base de envios (mailing) e será incluído em uma planilha eletrônica de descadastrados. Será enviada uma mensagem ao destinatário informando sobre a remoção do nosso mailing, bem como copiaremos a nossa equipe com tais informações.
V – COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS
A REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO se compromete em preservar a privacidade de seus clientes e parceiros e proteger os seus Dados Pessoais. Os Dados Pessoais e os registros de atividades são armazenados eletronicamente, em arquivos de planilhas de Excel protegidos por senha criptografada, em ambiente seguro e controlado, restrito à equipe REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO conforme a alçada de acesso de cada um dos profissionais da empresa. Todos os arquivos que contenham dados pessoais serão protegidos por senha fornecida pela Diretoria da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO.
Caro(a):
Em função da entrada em vigor da Lei 3.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD e, informamos que por determinação desta instituição, é necessário que sua demanda seja registrada pelo canal de atendimento exclusivo destinado a direitos previstos na LGPD.
Assim, solicitamos atenção que todos os cadastros, fora os realizados por telefone, serão exclusivamente realizados no link: https://fundacaonazare.com.br/benfeitor/cadastro-benfeitor/ , que registrará a sua requisição de inscrição através de um formulário.
O processo de preenchimento é rápido e após o envio, será enviado para o setor competente para realização de inserção no sistema da “Família Nazaré”.
Cordialmente,
Todos os atendimentos de direitos que necessitem do suporte do CPD – REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO (setor de Processamento de Dados) será feito com a devida tempestividade (pontualidade). Portanto, deverão ser tratados com a devida importância e respeitando-se sempre os prazos limite indicados pela Rede Nazaré.
Em casos de envio de segunda via de cobrança, o tratamento de seus dados estará alinhado à estes termos, considerando-se adequado a utilização de endereço postal, eletrônico ou telefone visando à solução de pendências. Tal medida poderá ser feita pela própria REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃOatravés de colaboradores por ela designado, cujas ações estarão alinhadas à Política de Privacidade da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, através de ciência explícita a este documento.
VI – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS EQUIPE REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO
Internamente, os Dados Pessoais coletados serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios previstos na LGPD para os objetivos da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade. Caso um dos profissionais da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO seja desligado, o Coordenador de Proteção de Dados Pessoais da empresa retirará o acesso desse profissional aos nossos sistemas em 24h.
Ressalta-se que nenhuma empresa, incluindo a REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, através de seu site e demais canais de atendimento, poderá eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao processamento de Dados Pessoais.
A REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO dispõe de um cuidadoso Código de Conduta de Trabalho, que incorpora a devida manifestação de CIÊNCIA E REPONSABILIZAÇÃO por parte de todo profissional que fazer parte da nossa equipe de trabalho sobre a proteção de dados pessoais, conforme descrito nos termos seguintes:
“Todos os dados e informações sobre benfeitores obtidas através dos sistemas de acesso da empresa são reservados exclusivamente à equipe Rede Nazaré de Comunicação e seu uso para outro fim é condenado pela direção da Rede Nazaré de Comunicação, não podendo, de forma alguma, serem divulgados ou utilizados em processos estranhos aos processos da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, respondendo de forma exclusiva, o funcionário que os liberar para uso indevido, pelas consequências judiciais ou econômicas que desse ato resultarem”.
Conforme o Código de Conduta de Trabalho da Empresa, os dados pessoais dos candidatos e dos alunos, em hipótese alguma poderão ser repassados para uso de terceiros. Esses dados só poderão ser usados, desde que tenha sido comunicado à REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO por qualquer meio, em especial, desde que postados em formulários de Sites dos nossos parceiros ou da própria REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, cujo envio estará sempre acompanhado da advertência: “Após cadastrado você irá receber Carta mensal juntamente com um boleto de cobrança, com vencimento previsto de um(01) ano corrido após a data de geração. O boleto não têm valor definido, apenas sugerido, por isso pode ser pago com qualquer valor.
Reafirma-se que a Política de Proteção de dados da Rede Nazaré de Comunicação, no Contrato de Trabalho dos funcionários da EMPRESA, onde consta cláusula específica sobre a LGPD, responsabilizando o funcionário pela divulgação não autorizada de dados.
VII – SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
A REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO se empenhará em proteger dar a devida segurança aos seus dados pessoais. Utilizam-se procedimentos de segurança para proteger seus dados pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Ressalta-se que, armazenam-se seus dados pessoais fornecidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas.
Reafirma-se que os dados pessoais serão armazenados em banco de dados com criptografia e com senha o que quer dizer que essas informações só poderão ser acessadas utilizando-se senha exclusiva de cada profissional da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, devidamente habilitado para essa finalidade.
Os dados pessoais captados, são restritos apenas à equipe da “Família Nazaré” da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO e cujo acesso se dará por meio de sistema próprio.
A REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO tomará as medidas de segurança necessárias à preservação dos dados em seu processo de tratamento, com o objetivo de se evitar sua violação, preservando-se a sua confidencialidade e integridade. Estão incluídas nessas medidas:
- Inclusão de cláusula no Contrato de Trabalho com seus empregados corresponsabilizando-os em casos de eventual violação de dados;
- Código de ética com os devidos cuidados, a que o funcionário deve expressar ciência, com cláusula específica sobre privacidade de dados pessoais e consequências claras para os infratores;
- Evitar a exposição indevida de dados como o seu compartilhamento com outros empregados cujas funções não necessitem deles, assim, os dados serão compartilhados na exata medida de sua necessidade para desempenho de suas funções;
- Armazenar dados pessoais em banco de dados protegidos, criptografados com senha;
Resposta a Incidentes de dados pessoais
Incidente: É a violação de confidencialidade, integridade/disponibilidade, relacionada a um dado pessoal capaz de causar dano ou risco relevante aos titulares dos dados pessoais. Os incidentes podem ser de dois tipos principais: Acidentais ou propositais.
O Artigo 48 da LGPD, determina que, em caso de constatação de incidente capaz de gerar dano ou risco relevante, deve-se tomar as devidas providências e comunicar o fato à ANPD e aos Titulares que tiveram seus dados pessoais envolvidos no evento.
Serão apurados e documentados de forma abrangente possível informações que possam ser úteis e auxiliem a mitigar os danos junto aos afetados.
Apurar e documentar, da forma mais abrangente, quando for possível, informações preliminares sobre:
- Data e hora da detecção do evento;
- Data e hora do incidente e sua duração;
- Circunstância em que ocorreu a violação de segurança;
- Descrição de informações e/ou dados pessoais afetados, especialmente discriminando a sua natureza, conteúdo, categoria, volumetria e titulares que possam ter sido afetados;
- Resumo do incidente, indicando a localização física e locais de armazenamento das informações e/ou dados pessoais;
- Avaliação preliminar das possíveis consequências e efeitos negativos sobre as partes afetadas;
- Descrição de quais medidas de segurança, sejam elas técnicas ou administrativas, foram tomadas para a proteção das informações e/ou dados pessoais;
- Resumo das ações tomadas para controlar ou mitigar os possíveis danos;
- Avaliação sobre outras Entidades que possam ter sido afetadas com o evento e indicação de eventual natureza transfronteiriça da ocorrência;
- Quaisquer outras informações que possam ser úteis e auxiliem a mitigar os danos junto aos afetados;
VIII – DAS ALTERAÇÕES DO CONSENTIMENTO
Por meio do Faça Contato Conosco (vide formulário “Faça contato conosco”, ao término deste texto), USUÁRIO/TITULAR poderá solicitar a alteração dos diferentes tipos de consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais, conceder novas permissões ou solicitar a retirada de seu consentimento para as formas de coleta até então permitidas, podendo ser informado das consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar, principalmente quanto às suas interações no site da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO.
IX – COM QUEM PODERÁ SER COMPARTILHADO SEUS DADOS
Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados apenas entre os membros que manipulam essas informações do Sistema Família Nazaré.
O USUÁRIO ao manifestar a sua concordância com esta Política, concordará com o compartilhamento dos seus Dados Pessoais acima citados, quando assim o consentimento for requerido na forma da lei.
X – DOS CONTRATOS
Os contratos da EMPRESA em que você aparece como CONTRATANTE apresentam cláusula com os seguintes termos:
“Ao assinar contratos com a \REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO você manifesta de forma livre, informada e inequívoca, o seu consentimento no tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade específica de realização de eventual contratação de curso, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como o seu compartilhamento com terceiros, visando à execução do objeto do contrato. O CONTRATANTE autoriza, ainda, a utilização dos seus dados pessoais coletados por ocasião deste contrato, a critério da CONTRATADA, para as seguintes outras finalidades: e-mail marketing, inclusão na lista de clientes da empresa, etc”.
Nestes contratos, incluem também, o seguinte texto sobre uso de imagem: “O CONTRATANTE, neste ato, autoriza a utilização de sua imagem, exclusivamente como aluno do curso, sem qualquer ônus para a CONTRATADA, em todos os veículos de comunicação e propaganda, para fins exclusivos de divulgação dos resultados obtidos”. em decorrência do curso ora contratado, sendo que, em nenhuma hipótese, a
imagem do CONTRATANTE aluno do curso poderá ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública”.
XI – DA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Tendo em vista que os Dados Pessoais são fornecidos diretamente pelo próprio USUÁRIO ao site da REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO, bem como através de canais de atendimento (call center / chat / televendas) e daqueles de serviços, incluindo os de Atendimento ao Cliente, atrelados e/ou relacionados aos produtos em referido site, assume-se que os mesmos sejam verdadeiros e, dessa forma, não nos responsabilizaremos pela sua
precisão, veracidade ou falta desta ou pela sua desatualização. Contudo, disponibilizamos um canal em Faça Contato Conosco (vide formulário ao final deste texto), para que o USUÁRIO possa, a qualquer momento, sem custo, atualizar ou retificar suas informações.
XII – DA PROTEÇÃO DE DADOS EM NOSSAS PARCEIRAS
Caso empresas terceirizadas e/ou parceiras venha realizar o Tratamento de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas deverão respeitar as condições estipuladas neste documento e nossas normas de segurança da informação, obrigatoriamente. E deverão manter compliance irrestrita com a legislação preconizada na Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
XIII – DOS SEUS DIREITOS
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode exercer seus direitos entrando em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail coordportal@fundacaonazare.com.br ou telefone (91) 4006-9200.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Nesse contexto, dentre outros direitos previstos na LGPD, você poderá solicitar a alteração ou atualização de seus dados pessoais quando estiverem incorretos, incompletos ou inexatos; solicitar que os dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados e revogar o consentimento concedido e solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento. Essa condição está expressa no tópico “DAS ALTERAÇÕES DO CONSENTIMENTO”, que faz parte desta Política de Privacidade.
Base legal para tratamento de dados pessoais:
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes
hipóteses:
I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
(….)
IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
XV – DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A REDE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. É recomendável a leitura periódica e integral desta Política de Privacidade sempre que o usuário efetuar o acesso ao nosso Site (www.fundacaonazare.com.br)
