Cidade do Vaticano tem nova lei de inteligência artificial

Vaticano. | Andy – Rock News/Shutterstock

O primeiro decreto do Estado da Cidade do Vaticano que regula o uso de inteligência artificial entrou em vigor discretamente este mês, proibindo o uso discriminatório da inteligência artificial (IA) e estabelecendo uma comissão especial para supervisionar a “experimentação” com a nova tecnologia no Vaticano.

O decreto “ Diretrizes sobre Inteligência Artificial” foi promulgado pela pontifícia comissão do Estado da Cidade do Vaticano e entrou em vigor em 1º de janeiro.

Os novos regulamentos estabelecem proibições estritas sobre o uso de IA nas instituições do Estado do Vaticano, mas não se aplicam a toda a Cúria Romana.

Entre as práticas proibidas estão o uso de sistemas de IA que comprometem a segurança da Cidade do Vaticano, a implementação de sistemas de IA que excluem o acesso de pessoas com deficiência a seus recursos e o uso de IA para fazer “inferências antropológicas com efeitos discriminatórios sobre os indivíduos”.

O decreto de 13 páginas também proíbe aplicativos de IA que criem desigualdades sociais, violem a dignidade humana ou usem “técnicas de manipulação subliminar” que causem danos físicos ou psicológicos às pessoas.

Também é proibido qualquer uso de IA que entre em conflito com a missão do papa, a integridade da Igreja ou as atividades institucionais da Santa Sé.

Para supervisionar seu cumprimento, o decreto estabelece uma Comissão de Inteligência Artificial composta por cinco funcionários dos departamentos jurídico, de Tecnologia da Informação (TI) e de segurança da Cidade do Vaticano.

Esta comissão tem a tarefa de monitorar as atividades de IA, preparar leis de implementação, fazer relatórios semestrais sobre IA na Cidade do Vaticano e áreas governadas pelo Tratado de Latrão, que foi assinado entre o Reino da Itália e a Santa Sé e permitiu a criação do Estado da Cidade do Vaticano em 11 de fevereiro de 1929.

A comissão também avaliará propostas de experimentação de IA para garantir o alinhamento com a estrutura ética do decreto.

Fonte: ACI Digital / Por Courtney Mares

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